Depois de 25 anos de negociações foi firmado, no último dia 6 de dezembro, o Acordo de Parceria entre a UE e o Mercosul, atingindo um mercado com mais de 700 milhões de pessoas, o maior acordo comercial do mundo. Em resumo, 92% dos produtos originários do Mercosul e 95% das linhas tarifárias devem ficar livres de taxações na União Europeia, que promete eliminar 100% de suas tarifas industriais em até dez anos. Já por parte do Mercosul, a previsão é liberar 91% das importações originárias da UE das cobranças. Na área industrial, a meta é cortar 91% das linhas tarifárias em até 15 anos. Com isso, a previsão é de que o PIB da União Europeia sofra um aumento de até 15 bilhões de euros e o Mercosul, de 11, 4 bilhões de euros.
O acordo traz benefícios significativos para o agronegócio brasileiro, que exportou US$ 18,7 bilhões em produtos agrícolas para a União Europeia em 2023, representando 40% da pauta exportadora ao bloco e prevê a liberalização total ou parcial de 99% das exportações agrícolas brasileiras ao mercado europeu. Entre os produtos que terão acesso facilitado ao mercado europeu destacam-se frutas frescas, como abacates, limões, melões e uvas, que terão tarifas eliminadas em até sete anos; café em diversas formas (verde, torrado e solúvel), com tarifas zeradas no mesmo período; e carnes e etanol, que contarão com cotas preferenciais e eliminação gradual de tarifas.
No caso da carne bovina, o acordo estabelece quotas de 99 mil toneladas com tarifas reduzidas para 7,5%. Já o etanol terá quotas de 650 mil toneladas, sendo 450 mil destinadas à indústria com tarifa zero. Essas condições representam um avanço significativo para ampliar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado europeu. A UE garantiu que não haverá mudanças nos padrões de segurança alimentar e saúde animal, o que significa que continuará barrando a entrada de produtos que não atendam aos seus requisitos.
O acordo também estabelece regras de transparência; cooperação entre autoridades aduaneiras; despacho de bens perecíveis; decisões antecipadas; trânsito aduaneiro; operadores econômicos autorizados (OEA); guichês únicos; uso de tecnologias no despacho aduaneiro; admissão temporária; gestão de risco; intercâmbio de dados entre pequenas e médias empresas e acesso a licitações públicas dos governos dos dois blocos, como se os fornecedores fossem domésticos.
A economia catarinense pode visualizar fortes vantagens competitivas com o acordo. Embora ainda seja preciso esperar uma série de aprovações burocráticas, o estado terá chances de ampliar seus negócios especialmente nos setores têxtil, de arroz, de carnes, frangos e suínos, de peixe e laticínios. Entre os destaques desse acordo para Santa Catarina estão as cotas de 180 mil toneladas de carne de frango isenta de tarifas, e de 25 mil toneladas de carne suína, com tarifa reduzida de R$ 83,00 por tonelada. Essas mudanças serão adotadas gradualmente, em seis anos.
União Europeia é o destino de 10% da receita de exportações de SC e 13% do valor das importações. São US$ 1,1 bilhão de exportações e US$ 4,1 bilhões de importações. Com o acordo, estes números podem ser ampliados.
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