10/09/2020
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O que realmente teremos com a Reforma Tributária?

O que, enfim, vai representar para o cidadão brasileiro a tão falada Reforma Tributária, que após anos de discussões vazias começa a ganhar forma? Esse foi uma das perguntas que o projeto Conexão Logistique procurou responder reunindo os senadores Esperidião Amin (PP/SC) e Jorginho Mello (PL/SC) e a advogada Adriana Abraham Sánchez, da Diretoria Institucional e Jurídica da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), em webinar na manhã desta quinta-feira (10). A moderação foi do advogado tributarista Alex Breier. O debate online teve o apoio da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) e do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e de Operações Logísticas de Joinville (Setracajo) e patrocínio da empresa Joinville Implementos Rodoviários.

“Mais importante que a Reforma Tributária, cujo prazo é uma incógnita para todos nós, são os pequenos ajustes que podem ser feitos todos os dias e todos os meses. Um acerto em um parafuso, uma pequena regulagem, feitos a cada mês de quatro anos de mandato, representam muito. O próprio Paulo Guedes, ministro da Economia, já mandou fatias da Reforma para o Congresso. Então esse grande conjunto de medidas, tenho dúvidas de quando será aprovado em sua totalidade, devido às questões federativas”, destaca o senador Amim. No entanto, ressalta que esta Reforma somente interessará ao futuro do País se ela premiar a produção com valor agregado e “despremiar” a exportação de matéria prima.

Segundo o senador, se analisadas as pautas de exportações de Santa Catarina e do Brasil, da Argentina e dos Estados Unidos, a de SC está mais parecida com a dos EUA e; e a do Brasil, com a da Argentina. “Nosso Estado exporta matéria prima e, na relação de troca, SC leva grande vantagem sobre o Brasil, porque um quilo de chip paga um navio de minério de ferro”, exemplifica Amim. Portanto, na sua visão, o País e especialmente Santa Catarina crescerão muito se, com a Reforma, a folha for desonerada e a agroindústria, setor onde SC é imbatível, for favorecida.

O senador Jorginho Mello, por sua vez, diz que mesmo com esse cenário atípico, decorrente da pandemia do Covid-19, o Brasil continua crescendo e deixa claro que a Reforma Tributária não será milagrosa e resolverá todos os problemas da economia rasileira. “A Reforma precisa ter firmeza, mas ser feita por partes, porque trata-se de um tema muito complexo e a nossa legislação tributária é um emaranhado de normas, portarias, decretos. E todos acabam tendo medo de acabar com tudo isso e faltarem recursos para os governos cumprirem seus compromissos. Por isso que é um tema tão difícil”, diz Mello. Ainda com relação a Reforma o senador destaca que o que precisa ser feito primeiramente é um planejamento e se diz a favor de aumento nos impostos, mas para os bancos e não para o produtor, para a indústria, para o empreendedor.

“Para os bancos não há tempo feio, não há crise, não há risco. Agora com o Ponampe, eles emprestaram apenas os valores do fundo garantidor e não puseram recursos próprios, enquanto o microempresário quebrava, falia. Portanto, são os bancos que precisam ter seus impostos aumentados, pois a grande maioria de seus programas de financiamentos não passa de agiotagem oficializada”, diz o senador. Para os setores produtivos, Mello sugere o exemplo do Simples Nacional, no qual oito tributos são pagos em uma única alíquota. “Não precisa inventar, perder tempo. Temos que fazer a Reforma em partes, porque fazê-la no todo, é um sonho que não vai acontecer. O governo já mandou a Reforma, temos duas PECs tramitando, uma comissão mista de 50 membros e o assunto é importante. Mas não existem milagres e sim muitos interesses.”

A analista jurídica Adriana Sanchez, da Fiesc, diz que a entidade tem grandes expectativa de que ela realmente seja ampla, simplifique e reduza a burocracia. “No entanto, têm pontos que precisam ser esclarecidos com relação aos benefícios. Realmente eles acontecem, como mencionado pelos senadores, mas não pode haver generalismos. Precisamos separar os benefícios relacionados aos tributos federais dos benefícios estaduais”. Ela diz ainda que a Federação acredita que o Congresso e o Senado terão papeis importantes na Reforma Tributária, separando e mantendo os pontos importantes.

“A Federação entende a Reforma Tributária como um conjunto muito complexo de medidas que precisam ser muito bem estudadas porque, cada uma destas medidas, tem reflexo na cadeia de modo geral. A palavra de ordem, que todos concordamos, é a simplificação, porque com ela virão todas as outras consequências que serão mais transparência, o caminho à modernidade, a manutenção da competitividade das indústrias”. A especialista defende a manutenção de benefícios fiscais na alavancagem da economia e geração de empregos e diz que a Fiesc tem diversos estudos que comprovam isso. Segundo Adriana, a competitividade é saudável para os setores produtivos e precisa ser incentivada.

A conferência online faz parte da estratégia dos organizadores da Logistique - Feira e Congresso de Logística e Negócios Multimodais, realizada desde 2018 em Joinville, Santa Catarina, de intensificar sua presença digital com a implementação de ferramentas que municiem o mercado de informações relevantes e mostre tendências, comportamentos e boas práticas. Movimento que terá continuidade após a feira, em novembro.

Acompanhe o debate na íntegra acessando o canal da Logistique no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=QEIAUYLOk6c&feature=youtu.be&t=30

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